Termos e Condições

Preâmbulo

  1. Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a Lifeprogym, Lda., entidade exploradora da marca The Fitness Lab, e os seus clientes, no acesso e utilização dos serviços disponibilizados.
  2. O The Fitness Lab é um centro de treino orientado para a saúde, a condição física, o bem-estar e a performance desportiva, disponibilizando serviços de treino HYROX, Open Lab, Personal Training, Avaliação Física e Planeamento de Treino, Nutrição Funcional e Integrativa e outros serviços complementares.
  3. A utilização de qualquer serviço pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições e dos regulamentos específicos que os complementam.

Capítulo I — Identificação e Disposições Gerais

Artigo 1.º — Identificação da Entidade Exploradora

  1. Os serviços disponibilizados sob a marca The Fitness Lab são explorados por:
    Lifeprogym, Lda.
    NIF: 509011390
    Sede: Zona Industrial 2, 4560-323 Penafiel
    Email: geral@thefitnesslab.pt
    Telefone: +351 913 185 710
    Site: www.thefitnesslab.pt
  2. O clube The Fitness Lab Matosinhos localiza-se na Rua Alfredo Cunha n.º 255, Matosinhos.
  3. O horário normal de funcionamento é:
    • a) Segunda a sexta-feira: das 07h00 às 22h00;
    • b) Sábado: das 08h00 às 13h00 e das 15h00 às 20h00;
    • c) Domingos, feriados, terça-feira de Carnaval e dias 24 e 31 de dezembro: das 09h00 às 13h00;
    • d) Dias 25 de dezembro e 1 de janeiro: encerrado.
  4. O The Fitness Lab pode alterar o horário, temporária ou permanentemente, por motivos operacionais, técnicos, legais ou comerciais, comunicando as alterações pelos meios adequados.

Artigo 2.º — Objeto

  1. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços do The Fitness Lab.
  2. Aplicam-se, designadamente, às instalações, à aplicação móvel, aos serviços de treino, de Personal Training, de Nutrição, à Avaliação Física e Planeamento de Treino, aos produtos Drop In, às subscrições, aos programas comerciais e aos demais serviços disponibilizados.

Artigo 3.º — Aceitação dos Termos

  1. A adesão ou utilização de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
  2. A utilização continuada dos serviços constitui aceitação das alterações futuras, desde que publicadas ou comunicadas ao cliente.
  3. Quem não concordar com estes Termos e Condições deve abster-se de contratar ou utilizar os serviços.

Artigo 4.º — Alterações aos Termos

  1. O The Fitness Lab pode alterar estes Termos e Condições por motivos legais, operacionais, técnicos, comerciais ou de evolução dos serviços.
  2. As alterações entram em vigor após publicação ou comunicação pelos canais oficiais.
  3. Quando as alterações tenham impacto relevante nos serviços contratados, o The Fitness Lab comunica-as com antecedência razoável, salvo impossibilidade por motivo legal, técnico, operacional ou de força maior.

Artigo 5.º — Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

Cliente — pessoa singular titular de uma conta na área reservada The Fitness Lab.

Conta — registo individual criado na plataforma do The Fitness Lab.

Conta Ativa — conta associada a uma subscrição em vigor ou a créditos válidos que permitam ao cliente utilizar os serviços contratados.

Conta Inativa — conta sem produtos ativos ou créditos válidos, ou cujo acesso aos serviços esteja temporariamente desativado por incumprimento das obrigações previstas nestes Termos e Condições.

App — aplicação móvel oficial do The Fitness Lab.

Coach — profissional do The Fitness Lab responsável pela orientação técnica de atividades, supervisão do Open Lab, condução de aulas ou acompanhamento dos clientes, no âmbito das funções que lhe estejam atribuídas.

Subscrição — modalidade de acesso aos serviços com renovação automática por ciclos sucessivos, sem período mínimo de permanência, nos termos do plano contratado.

Ciclo Semanal — período de 7 dias consecutivos com início na data de ativação da subscrição e renovação automática por períodos iguais.

Drop In — modalidade de acesso pré-paga que confere o direito de utilizar os serviços contratados através de créditos, durante o respetivo período de validade.

Crédito — direito de utilização de uma sessão de treino ou serviço disponibilizado pelo The Fitness Lab, nos termos do produto contratado.

Aula — sessão de treino em grupo orientada por um Coach, integrada na oferta de atividades do clube.

Open Lab — modalidade de treino livre realizada nas instalações do The Fitness Lab, nos horários definidos e com supervisão técnica de um Coach.

Personal Training (PT) — serviço de treino personalizado, planeado e acompanhado individualmente por um treinador do The Fitness Lab, de acordo com os objetivos, necessidades e condição física do cliente.

Nutrição — conjunto de serviços de avaliação, aconselhamento, acompanhamento e planeamento nutricional prestados pelos nutricionistas do The Fitness Lab.

Avaliação Física e Planeamento de Treino — avaliação da condição física e da composição corporal e definição do plano de treino, realizada por um treinador do The Fitness Lab e incluída na taxa de adesão.

Avaliação Física e Diagnóstico Nutricional — avaliação e diagnóstico nutricional realizados por um nutricionista do The Fitness Lab, no âmbito dos serviços de Nutrição.

Programa de Pontos — sistema de recompensas definido em regulamento próprio.

MGM — Programa Member Get Member.

No-show — ausência do cliente a uma reserva, sessão, consulta ou atividade sem cancelamento dentro dos prazos previstos nestes Termos e Condições ou nos regulamentos aplicáveis.

Artigo 6.º — Regulamentos Complementares

  1. Estes Termos e Condições são complementados pelos regulamentos, políticas e documentos publicados pelo The Fitness Lab, designadamente:
    • a) Regulamento do Programa de Pontos;
    • b) Regulamento Member Get Member;
    • c) Política de Privacidade;
    • d) demais regulamentos específicos que venham a ser publicados pelo The Fitness Lab.
  2. O cliente compromete-se a cumprir os regulamentos aplicáveis aos serviços que contrate ou utilize.

Artigo 7.º — Âmbito Territorial e Unidade

  1. Estes Termos e Condições aplicam-se à unidade The Fitness Lab Matosinhos, sem prejuízo da adaptação futura a outras unidades da marca.
  2. Sempre que existam serviços, campanhas ou condições específicas de uma unidade, serão comunicados nos canais oficiais.

Capítulo II — Cliente e Conta

Artigo 8.º — Conta de Cliente

  1. O acesso aos serviços pressupõe a criação de uma conta individual na App ou noutro sistema disponibilizado.
  2. A conta é pessoal, individual e intransmissível.
  3. É proibido ceder a terceiros a conta, as credenciais de acesso, o QR Code, os créditos ou qualquer outro mecanismo de identificação.
  4. O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a utilização feita através da sua conta.
  5. O cliente deve adotar medidas razoáveis para impedir a utilização não autorizada da conta.
  6. Em caso de suspeita de utilização indevida, o cliente deve comunicá-la imediatamente ao The Fitness Lab.
  7. A utilização fraudulenta da conta pode determinar a suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal aplicável.

Artigo 9.º — Dados do Cliente

  1. Para o acesso à área reservada, a instalação da App, a utilização do Treino Experimental e a aquisição de serviços, são obrigatórios apenas os seguintes dados, bem como a aceitação dos presentes Termos e Condições:
    • a) Nome;
    • b) Contacto de telemóvel;
    • c) Endereço de correio eletrónico.
  2. Os restantes dados são facultativos e apenas são solicitados quando necessários à prestação de um serviço específico, designadamente os dados de faturação e o método de pagamento para a contratação de subscrições ou a aquisição de outros serviços pagos.
  3. O cliente compromete-se a manter atualizados os dados fornecidos e a comunicar qualquer alteração através da App ou dos restantes meios disponibilizados.
  4. O The Fitness Lab não responde por prejuízos decorrentes da falta de atualização dos dados, designadamente quando esta impeça o envio de comunicações, notificações ou avisos de pagamento.

Artigo 10.º — Menores de Idade

  1. A utilização autónoma dos serviços é permitida a partir dos 14 anos.
  2. A adesão de clientes menores de 18 anos deve ser feita pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.
  3. O encarregado de educação ou representante legal assume a responsabilidade pelas declarações prestadas na adesão e pela aceitação destes Termos e Condições.
  4. O The Fitness Lab pode solicitar, a qualquer momento, documentação comprovativa da representação legal do menor.
  5. A permanência de menores nas instalações é limitada às atividades em que estejam inscritos. Fora dessas atividades, os menores apenas podem permanecer na zona social, sob a responsabilidade do respetivo encarregado de educação ou representante legal.

Artigo 11.º — Aplicação Móvel

  1. A App The Fitness Lab é um dos meios oficiais de gestão da relação contratual.
  2. Através da App, o cliente pode, entre outras funcionalidades:
    • a) subscrever, alterar ou cancelar produtos;
    • b) reservar Aulas, Open Lab, Personal Training e Nutrição;
    • c) efetuar check-in por QR Code ou outros meios;
    • d) consultar créditos disponíveis;
    • e) consultar o saldo de pontos;
    • f) consultar produtos da Loja;
    • g) consultar pagamentos, faturação e histórico de transações;
    • h) gerir os seus dados pessoais;
    • i) consultar o histórico de treinos e serviços utilizados;
    • j) receber notificações relativas aos serviços.
  3. O The Fitness Lab pode adicionar, remover ou alterar funcionalidades da App por motivos técnicos, legais ou operacionais, ou para melhorar a experiência do cliente.
  4. O The Fitness Lab não garante a disponibilidade ininterrupta da App nem dos sistemas digitais, não respondendo por indisponibilidades resultantes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou causas alheias ao seu controlo.

Artigo 12.º — Check-in

  1. O acesso às instalações e a participação em determinadas atividades pode depender de check-in através da App ou de outro meio disponibilizado.
  2. O check-in deve ser feito antes do início da atividade ou da utilização das instalações.
  3. O registo de check-in pode ser usado para:
    • a) controlo de acessos;
    • b) confirmação da presença nas atividades;
    • c) atribuição de pontos no Programa de Pontos;
    • d) gestão operacional dos serviços;
    • e) registo do histórico de utilização dos serviços.
  4. O The Fitness Lab pode limitar ou impedir o acesso quando o cliente não efetue o check-in pelos meios disponibilizados.
  5. Havendo limitações técnicas ou operacionais, o The Fitness Lab pode validar manualmente a presença do cliente.

Artigo 13.º — Adesão

  1. A contratação de qualquer produto ou serviço depende da conclusão do processo de adesão e da aceitação destes Termos e Condições.
  2. A relação contratual considera-se celebrada na data em que a adesão é concluída e confirmada pelo The Fitness Lab, produzindo efeitos a partir da ativação do produto ou serviço.
  3. O The Fitness Lab pode recusar pedidos de adesão ou de reativação com fundamentos objetivos, designadamente fraude, utilização abusiva, incumprimentos contratuais graves anteriores ou comportamentos suscetíveis de comprometer:
    • a) a segurança das instalações;
    • b) o normal funcionamento dos serviços;
    • c) os direitos ou a integridade de colaboradores, clientes ou terceiros;
    • d) a reputação do The Fitness Lab.
  4. A recusa ao abrigo do número anterior é fundamentada em critérios objetivos e não discriminatórios.

Capítulo III — Serviços

Artigo 14.º — Serviços Disponibilizados

  1. O The Fitness Lab disponibiliza serviços destinados à saúde, à condição física, ao bem-estar e à performance desportiva.
  2. Os serviços atualmente disponibilizados incluem, designadamente:
    • a) Open Lab;
    • b) Aulas de grupo;
    • c) Personal Training;
    • d) Avaliação Física e Planeamento de Treino;
    • e) Nutrição Funcional e Integrativa;
    • f) Eventos desportivos;
    • g) Workshops e ações de formação;
    • h) Aplicação móvel e serviços digitais;
    • i) Programa de Pontos;
    • j) outros serviços que venham a ser disponibilizados.
  3. A oferta de aulas de grupo inclui atualmente, entre outras modalidades:
    • a) HYROX;
    • b) HIIT;
    • c) HYROX Kids;
    • d) Mobility;
    • e) Doubles Challenge.
  4. O The Fitness Lab pode criar, alterar, substituir ou descontinuar serviços, modalidades, horários ou programas de treino por razões técnicas, operacionais, comerciais ou estratégicas.
  5. A disponibilização de determinados serviços pode depender de reserva prévia, número mínimo de participantes, existência de vagas ou requisitos específicos de utilização.

Artigo 15.º — Treino Experimental

  1. O The Fitness Lab disponibiliza um Treino Experimental gratuito, destinado a quem pretenda conhecer os seus serviços.
  2. O Treino Experimental é gratuito e não implica qualquer compromisso de compra ou de adesão posterior.
  3. Cada pessoa pode usufruir do Treino Experimental uma única vez.
  4. O Treino Experimental deve ser utilizado no prazo de 14 dias após a criação da conta na App, caducando findo esse prazo.
  5. O Treino Experimental confere o direito a uma sessão, que pode ser utilizada numa Aula ou num Open Lab.
  6. Para usufruir do Treino Experimental, o interessado deve:
    • a) instalar a App The Fitness Lab e criar conta;
    • b) agendar previamente a Aula ou o Open Lab através da App;
    • c) efetuar o check-in através do QR Code no torniquete do clube.
  7. O Treino Experimental não exige o preenchimento do questionário de aptidão física (PAR-Q). O participante é responsável por assegurar que a sua condição de saúde é compatível com a prática de exercício físico e deve informar o The Fitness Lab sobre quaisquer limitações relevantes.
  8. As marcações no âmbito do Treino Experimental estão sujeitas à disponibilidade e às regras de reserva, cancelamento e pontualidade previstas nestes Termos e Condições.
  9. O The Fitness Lab pode alterar, suspender ou descontinuar o Treino Experimental, bem como definir condições específicas em campanhas.

Artigo 16.º — Taxa de Adesão

  1. A contratação de uma subscrição está sujeita ao pagamento da taxa de adesão em vigor à data, salvo campanha promocional com condições diferentes.
  2. A taxa de adesão aplica-se exclusivamente às subscrições (2x Semana, 3x Semana e Livre), não sendo devida na aquisição de produtos Drop In.
  3. A taxa de adesão inclui:
    • a) Seguro de Acidentes Pessoais;
    • b) Avaliação Física e Planeamento de Treino;
    • c) Definição de Objetivos;
    • d) Avaliação da Composição Corporal através de InBody 360º;
    • e) Briefing Nutricional.
  4. O conteúdo da taxa de adesão pode ser alterado sempre que necessário à evolução dos serviços.

Capítulo IV — Subscrições, Drop In, Personal Training e Nutrição

Secção I — Subscrições

Artigo 17.º — Planos de Subscrição

  1. O The Fitness Lab disponibiliza atualmente os seguintes planos de subscrição:
    • a) Subscrição 2x Semana;
    • b) Subscrição 3x Semana;
    • c) Subscrição Livre.
  2. As características, preços, benefícios e limitações de cada plano podem ser consultados nos canais oficiais.
  3. O The Fitness Lab pode criar novos planos de subscrição, alterar os existentes ou descontinuar modalidades.

Artigo 18.º — Funcionamento das Subscrições

  1. As subscrições têm periodicidade semanal, correspondendo cada Ciclo Semanal a um período de 7 dias consecutivos.
  2. O primeiro ciclo inicia-se na data de ativação da subscrição e não está associado a qualquer dia fixo da semana.
  3. As subscrições renovam-se automaticamente por ciclos sucessivos de 7 dias, contados a partir da data de ativação.
  4. Não existe período mínimo de permanência nem fidelização.
  5. O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
  6. O cancelamento produz efeitos apenas no final do Ciclo Semanal já liquidado.

Artigo 19.º — Créditos das Subscrições

  1. A Subscrição 2x Semana atribui 2 créditos por Ciclo Semanal.
  2. A Subscrição 3x Semana atribui 3 créditos por Ciclo Semanal.
  3. A Subscrição Livre permite a utilização ilimitada das Aulas e do Open Lab, sem prejuízo das regras de reserva, capacidade máxima e utilização responsável previstas nestes Termos e Condições.
  4. Os créditos atribuídos pelas subscrições destinam-se exclusivamente às Aulas e ao Open Lab.
  5. Os créditos têm validade máxima de 30 dias.
  6. Enquanto a subscrição estiver ativa, os créditos podem acumular-se até ao respetivo limite de validade.
  7. Os créditos não utilizados dentro do prazo caducam automaticamente.
  8. Os créditos são pessoais, intransmissíveis e não convertíveis em dinheiro.
  9. Em caso de cancelamento da subscrição, os créditos ainda disponíveis expiram na data de termo da validade da subscrição.

Artigo 20.º — Treino Extra

  1. Os clientes com subscrição 2x Semana ou 3x Semana ativa e dentro do período de validade que tenham utilizado a totalidade dos créditos podem adquirir treinos extra para treinar mais vezes durante esse período.
  2. Cada treino extra tem o valor de 7,50 €.
  3. O treino extra tem validade de 30 dias.
  4. O treino extra pode ser utilizado numa Aula ou num Open Lab, nos mesmos termos dos créditos da subscrição.

Artigo 21.º — Alteração de Plano de Subscrição

  1. O cliente pode alterar o plano de subscrição a qualquer momento, sem limite de alterações.
  2. Considera-se upgrade a passagem para um plano de valor superior e downgrade a passagem para um plano de valor inferior.
  3. O upgrade produz efeitos imediatos.
  4. Caso existam créditos não utilizados da subscrição anterior, o respetivo valor é descontado no montante a pagar no ato do upgrade.
  5. O downgrade produz efeitos na data de fim da subscrição em vigor.
  6. Com a alteração de plano, a validade dos créditos é reiniciada.
  7. A alteração de plano não implica o pagamento de taxa de adesão.

Artigo 22.º — Pagamento das Subscrições

  1. O pagamento é feito através do método de pagamento associado à conta.
  2. O cliente autoriza expressamente a cobrança recorrente correspondente ao plano contratado.
  3. O cliente compromete-se a manter atualizado o método de pagamento.
  4. Todos os pagamentos são faturados nos termos da legislação fiscal aplicável.
  5. Não há direito a reembolso de valores relativos a períodos já liquidados, salvo imposição legal.

Artigo 23.º — Falha de Cobrança

  1. Sempre que uma cobrança falhe, o cliente é notificado automaticamente.
  2. O sistema efetua até 3 tentativas automáticas de cobrança.
  3. O cliente pode regularizar a situação atualizando o método de pagamento ou usando a funcionalidade "Forçar Pagamento" na App.
  4. Após 3 tentativas sem sucesso, a conta passa automaticamente a Conta Inativa.
  5. Enquanto permanecer inativa, o cliente não pode:
    • a) efetuar reservas;
    • b) efetuar check-in;
    • c) utilizar serviços dependentes de uma subscrição ativa.

Artigo 24.º — Cancelamento da Subscrição

  1. O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
  2. O cancelamento impede apenas a renovação do ciclo seguinte.
  3. O cliente mantém acesso aos serviços da subscrição até ao termo do período já pago.
  4. Os créditos ainda disponíveis expiram na data de termo da validade da subscrição.
  5. Os pontos acumulados permanecem disponíveis durante 30 dias após o termo da validade da subscrição, sem prejuízo das restantes regras do Programa de Pontos.

Artigo 25.º — Reativação da Subscrição

  1. O cliente pode reativar uma subscrição anteriormente cancelada.
  2. A reativação efetuada até 30 dias após o termo da validade da subscrição não implica o pagamento de nova taxa de adesão.
  3. A reativação efetuada entre o 31.º e o 120.º dia após o termo da validade da subscrição implica o pagamento de uma taxa de readesão de 10 €.
  4. Decorridos mais de 120 dias após o termo da validade da subscrição, aplica-se a taxa de adesão ou a campanha promocional em vigor à data.
  5. A reativação segue sempre os preços, campanhas e condições comerciais em vigor à respetiva data.

Secção II — Drop In

Artigo 26.º — Produtos Drop In

  1. O The Fitness Lab disponibiliza atualmente as seguintes modalidades Drop In:
    • a) Drop In – 1 Crédito;
    • b) Pack Drop In – 5 Créditos;
    • c) Pack Drop In – 10 Créditos.
  2. Os produtos Drop In são modalidades de acesso pré-pagas, sem renovação automática.
  3. Os créditos Drop In são pessoais e intransmissíveis e só podem ser usados pelo respetivo titular.
  4. O The Fitness Lab pode criar, alterar ou descontinuar produtos Drop In por razões operacionais, comerciais ou estratégicas.

Artigo 27.º — Pagamento dos Produtos Drop In

  1. O pagamento é feito integralmente no momento da aquisição.
  2. Os créditos são ativados após a confirmação do pagamento.
  3. Não há renovação automática dos produtos Drop In.
  4. Não há direito a reembolso de créditos não utilizados, salvo imposição legal.

Artigo 28.º — Validade dos Créditos Drop In

  1. O Drop In de 1 crédito tem validade de 7 dias consecutivos após a ativação.
  2. O Pack de 5 créditos tem validade de 120 dias.
  3. O Pack de 10 créditos tem validade de 120 dias.
  4. Se o cliente adquirir um novo Pack Drop In antes de caducarem os créditos existentes, os créditos remanescentes passam a assumir a data de validade do novo Pack.
  5. Findo o prazo de validade, os créditos não utilizados caducam automaticamente, sem reembolso, compensação ou prorrogação.

Secção III — Personal Training

Artigo 29.º — Serviços de Personal Training

  1. O serviço de Personal Training pode ser contratado nas seguintes modalidades:
    • a) Sessão Avulsa;
    • b) Pack de 4 Sessões;
    • c) Subscrição.
  2. As sessões podem realizar-se nos seguintes formatos:
    • a) individual, com duração de 30 ou 60 minutos;
    • b) em dupla, com duração de 60 minutos.
  3. O conteúdo e as demais condições de cada modalidade podem variar conforme a oferta comercial em vigor.
  4. As sessões realizam-se mediante marcação prévia e estão sujeitas à disponibilidade do treinador.

Artigo 30.º — Validade das Sessões de Personal Training

  1. As sessões adquiridas através de Packs têm validade de 120 dias após a ativação.
  2. As sessões incluídas em Subscrição têm validade de 56 dias.
  3. As sessões são pessoais e intransmissíveis.
  4. As sessões não utilizadas dentro do prazo caducam automaticamente.
  5. Não há direito a reembolso das sessões não utilizadas.

Artigo 31.º — Reservas e Cancelamentos de Personal Training

  1. As sessões de Personal Training dependem de marcação prévia.
  2. O cliente pode cancelar ou reagendar uma sessão até 24 horas antes da hora marcada.
  3. O incumprimento deste prazo determina a perda da sessão.
  4. A ausência sem cancelamento atempado constitui No-show.
  5. O treinador pode reagendar sessões por motivos de força maior, indisponibilidade ou circunstâncias imprevistas, procurando garantir uma alternativa em prazo razoável.

Secção IV — Nutrição

Artigo 32.º — Serviços de Nutrição

  1. O The Fitness Lab disponibiliza atualmente os seguintes serviços de Nutrição:
    • a) Avaliação Física e Diagnóstico Nutricional;
    • b) Consulta de Nutrição;
    • c) Acompanhamento Nutricional Personalizado.
  2. O Acompanhamento Nutricional Personalizado tem um período mínimo de contratação de 3 meses.
  3. Em caso de cancelamento antes do termo do período mínimo, o cliente mantém o acesso ao serviço até ao final desse período e permanece obrigado ao pagamento da totalidade dos 3 meses contratados.
  4. O The Fitness Lab pode criar novos serviços, programas ou modalidades de acompanhamento nutricional.

Artigo 33.º — Consultas de Nutrição

  1. As consultas podem ser realizadas em formato presencial ou online.
  2. As consultas dependem de marcação prévia.
  3. O cliente pode cancelar ou reagendar a consulta até 24 horas antes da hora agendada.
  4. O incumprimento deste prazo determina a perda da consulta.
  5. As consultas são pessoais e intransmissíveis.
  6. Havendo motivos devidamente fundamentados, o The Fitness Lab pode autorizar excecionalmente o reagendamento de consultas não canceladas dentro do prazo.

Artigo 34.º — Avaliação Física e Planeamento de Treino

  1. A Avaliação Física e Planeamento de Treino é realizada por um treinador do The Fitness Lab e está incluída na taxa de adesão.
  2. Deve ser utilizada no prazo máximo de 30 dias após a data da adesão.
  3. O cliente pode reagendá-la desde que o peça com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente à data marcada.
  4. A ausência injustificada determina a perda do direito à Avaliação Física e Planeamento de Treino incluída na adesão.
  5. A sua realização não dispensa o cliente de informar o The Fitness Lab sobre limitações físicas, lesões, patologias ou contraindicações relevantes para a prática de exercício.

Capítulo V — Reservas e Cancelamentos

Artigo 35.º — Reservas

  1. A participação em Aulas, Open Lab, Personal Training, consultas de Nutrição e demais serviços sujeitos a marcação depende de reserva prévia, feita através da App ou de outro meio disponibilizado.
  2. As reservas estão sujeitas à disponibilidade existente no momento da marcação.
  3. O The Fitness Lab pode estabelecer limites de reservas ativas, listas de espera ou outras regras de gestão operacional.
  4. Havendo lista de espera, a libertação de vagas ocorre automaticamente de acordo com a ordem definida pelo sistema de reservas.
  5. A confirmação da reserva não dispensa o cliente da realização do check-in.

Artigo 36.º — Marcações de Open Lab

  1. As marcações de Open Lab podem ter início de 15 em 15 minutos.
  2. Cada sessão de Open Lab está dividida em slots de 15 minutos.
  3. O cliente pode marcar até ao máximo de 6 slots, correspondentes a 90 minutos de treino.
  4. Cada sessão de Open Lab consome apenas 1 crédito, independentemente da duração ou do número de slots marcados.

Artigo 37.º — Política de Cancelamento

  1. As reservas podem ser canceladas pelo cliente através da App ou dos restantes meios disponibilizados.
  2. Aplicam-se os seguintes prazos mínimos de cancelamento:
    • a) Aulas: até 15 minutos antes do início da atividade;
    • b) Open Lab: até 5 minutos antes do início da sessão;
    • c) Personal Training: até 24 horas antes da hora marcada;
    • d) Nutrição: até 24 horas antes da hora marcada.
  3. O incumprimento destes prazos determina a perda do crédito, sessão ou consulta.
  4. O cancelamento efetuado dentro do prazo permite reutilizar o crédito, desde que este permaneça válido.

Artigo 38.º — No-show

  1. Considera-se No-show a ausência do cliente a uma atividade, sessão ou consulta reservada sem cancelamento efetuado dentro do prazo aplicável.
  2. O No-show determina a perda do respetivo crédito, sessão ou consulta.
  3. O The Fitness Lab pode adotar medidas adicionais quanto a clientes com um padrão reiterado de reservas não utilizadas, quando tal comprometa a disponibilidade dos serviços para os restantes clientes.

Artigo 39.º — Pontualidade

  1. O cliente deve comparecer com antecedência suficiente relativamente ao início da atividade reservada.
  2. O atraso não prolonga a duração da atividade, sessão ou consulta.
  3. Se o atraso comprometer a segurança, a organização da atividade ou o normal funcionamento do serviço, o The Fitness Lab pode recusar a participação, considerando-se a reserva utilizada.

Artigo 40.º — Cancelamento de Atividades pelo The Fitness Lab

  1. O The Fitness Lab pode cancelar ou reagendar atividades, sessões ou consultas por motivos operacionais, técnicos, climatéricos, de segurança, indisponibilidade do profissional responsável ou outras circunstâncias que inviabilizem a realização.
  2. Sempre que possível, o cliente é informado com a antecedência adequada.
  3. Quando o cancelamento seja imputável ao The Fitness Lab, o cliente mantém integralmente o respetivo crédito, sessão ou consulta.

Capítulo VI — Utilização das Instalações

Artigo 41.º — Aptidão Física

  1. O cliente assume a responsabilidade pela prática de exercício físico compatível com a sua condição de saúde.
  2. O cliente compromete-se a informar o The Fitness Lab sobre limitações físicas, lesões, patologias, contraindicações médicas ou outras circunstâncias suscetíveis de influenciar a prática de exercício.
  3. O questionário de aptidão física (PAR-Q) e os demais formulários não substituem o aconselhamento médico quando este seja clinicamente recomendado.
  4. O cliente compromete-se a cumprir as orientações dos Coaches, treinadores e restantes profissionais do The Fitness Lab.

Artigo 42.º — Utilização das Instalações

  1. Os clientes devem utilizar as instalações, equipamentos e serviços de forma responsável e em conformidade com as instruções dos profissionais.
  2. É obrigatório o uso de vestuário e calçado adequados à prática da atividade física.
  3. Os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.
  4. Após a utilização, os equipamentos devem ser arrumados e deixados em condições de uso pelos restantes clientes.
  5. Após a utilização, o cliente deve repor os pesos, discos, halteres e demais material nos locais destinados para o efeito.
  6. O cliente responde pelos danos causados nas instalações ou equipamentos por utilização negligente, abusiva ou contrária às instruções.

Artigo 43.º — Balneários e Cacifos

  1. Os balneários e duches destinam-se exclusivamente à higiene pessoal associada à prática de atividade física.
  2. Os cacifos destinam-se exclusivamente a utilização temporária durante a permanência do cliente nas instalações.
  3. Os cacifos devem ser desocupados no final de cada utilização.
  4. O The Fitness Lab pode abrir os cacifos que permaneçam ocupados após o encerramento das instalações, removendo o cadeado quando necessário.
  5. Os bens removidos são tratados nos termos previstos para os objetos perdidos e achados.

Artigo 44.º — Animais

  1. Não é permitida a entrada de animais nas instalações.
  2. Excetuam-se os cães de assistência legalmente reconhecidos.

Artigo 45.º — Alimentação e Bebidas

  1. É permitido o consumo de água, bebidas isotónicas ou suplementos alimentares nas áreas de treino, em recipientes adequados.
  2. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior das instalações.
  3. Não é permitido o consumo de refeições nas áreas de treino.

Artigo 46.º — Utilização de Chalk

  1. É permitida exclusivamente a utilização de chalk líquido.
  2. É proibida a utilização de magnésio em pó ou de outras substâncias suscetíveis de comprometer a segurança, higiene ou conservação das instalações.

Artigo 47.º — Captação de Imagens por Clientes

  1. Os clientes podem captar fotografias ou vídeos para uso estritamente pessoal.
  2. A captação de imagens não pode comprometer a privacidade, imagem ou direitos dos restantes clientes, colaboradores ou terceiros.
  3. O cliente deve assegurar que nenhuma outra pessoa é captada em fotografias, vídeos ou som sem o respetivo consentimento prévio.
  4. A produção de conteúdos para fins comerciais, promocionais ou publicitários depende de autorização prévia do The Fitness Lab.

Artigo 48.º — Atividade Comercial Não Autorizada

  1. É proibida a prestação de serviços remunerados de treino, consultoria, coaching, aconselhamento nutricional ou outros por pessoas ou entidades não autorizadas pelo The Fitness Lab.
  2. É igualmente proibida qualquer atividade promocional, comercial ou publicitária nas instalações sem autorização prévia.

Capítulo VII — Responsabilidade e Segurança

Artigo 49.º — Seguro de Acidentes Pessoais

  1. O The Fitness Lab disponibiliza aos clientes abrangidos pelas condições de adesão em vigor um Seguro de Acidentes Pessoais para a prática de atividade física nas suas instalações, nos termos da apólice contratada.
  2. À data de publicação destes Termos e Condições, o seguro é assegurado por:
    Seguradora: Generali Tranquilidade
    Apólice: 0010645028
  3. As principais coberturas contratadas são:
    • a) Despesas de Tratamento: 5.500,00 € (franquia de 75,00 €);
    • b) Invalidez Permanente: 33.500,00 €;
    • c) Morte: 33.500,00 €;
    • d) Despesas de Funeral: 3.000,00 €.
  4. As coberturas, capitais, franquias, exclusões e demais condições são as que estiverem em vigor na seguradora.
  5. O The Fitness Lab pode alterar a seguradora ou as condições da apólice sempre que necessário, garantindo o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Artigo 50.º — Participação de Sinistros

  1. Em caso de acidente, o cliente deve comunicar a ocorrência ao The Fitness Lab com a maior brevidade possível.
  2. Para a participação do sinistro podem ser solicitados, designadamente:
    • a) identificação do cliente;
    • b) descrição da ocorrência;
    • c) relatório clínico ou episódio de urgência;
    • d) faturas e recibos das despesas efetuadas;
    • e) receita médica, quando legalmente exigível;
    • f) outros documentos solicitados pela seguradora.
  3. O incumprimento dos procedimentos definidos pela seguradora pode comprometer a cobertura do sinistro.

Artigo 51.º — Objetos Pessoais

  1. O cliente é o único responsável pelos objetos pessoais que introduza nas instalações.
  2. O The Fitness Lab não responde por perdas, furtos, extravios ou danos, salvo quando tal resulte diretamente da lei.

Artigo 52.º — Objetos Perdidos e Achados

  1. Os objetos encontrados nas instalações são guardados durante um período máximo de 30 dias.
  2. Findo esse prazo, o The Fitness Lab pode encaminhar, doar ou eliminar os objetos, sem responsabilidade por qualquer prejuízo daí decorrente.

Artigo 53.º — Videovigilância

  1. As instalações são protegidas por sistema de videovigilância destinado à proteção de pessoas e bens.
  2. O sistema funciona exclusivamente nas zonas comuns legalmente autorizadas.
  3. O tratamento das imagens é efetuado pelo responsável pelo tratamento designado pelo The Fitness Lab, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

Artigo 54.º — Encerramentos Temporários

  1. O The Fitness Lab pode encerrar temporariamente, total ou parcialmente, as instalações por manutenção, obras, força maior, segurança, imposições legais ou outras circunstâncias que inviabilizem a prestação dos serviços.
  2. Sempre que possível, os clientes são informados previamente.
  3. O encerramento temporário não confere, por si só, direito a indemnização ou compensação, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

Artigo 55.º — Suspensão ou Exclusão por Motivos Disciplinares

  1. O cliente deve adotar uma conduta respeitosa e cordial para com os restantes clientes, colaboradores e terceiros, contribuindo para um ambiente seguro e adequado à prática de atividade física.
  2. O The Fitness Lab pode suspender ou cancelar imediatamente o acesso de qualquer cliente que:
    • a) adote comportamentos agressivos, violentos, ofensivos ou discriminatórios;
    • b) assedie clientes, colaboradores ou terceiros;
    • c) cause danos nas instalações ou equipamentos;
    • d) utilize fraudulentamente a conta, os créditos ou quaisquer serviços;
    • e) desenvolva atividade comercial não autorizada;
    • f) coloque em risco a segurança, saúde ou bem-estar de terceiros;
    • g) incumpra de forma grave ou reiterada estes Termos e Condições.
  3. A suspensão ou exclusão prevista no número anterior não confere direito a reembolso, indemnização ou compensação.

Capítulo VIII — Programa de Pontos, Member Get Member e Campanhas

Artigo 56.º — Programa de Pontos

  1. O The Fitness Lab disponibiliza um Programa de Pontos destinado a valorizar a utilização dos seus serviços.
  2. O Programa de Pontos rege-se por regulamento próprio.
  3. Apenas para utilização na Loja The Fitness Lab, cada ponto tem um valor de referência de 0,01 €.
  4. Os pontos:
    • a) não constituem saldo financeiro;
    • b) não são convertíveis em dinheiro;
    • c) só podem ser utilizados na aquisição de produtos e serviços do The Fitness Lab.
  5. Os pontos expiram após 30 dias consecutivos de inatividade da conta.
  6. Após o termo da validade da subscrição, os pontos permanecem disponíveis durante 30 dias.
  7. O The Fitness Lab pode alterar, suspender ou descontinuar o Programa de Pontos.

Artigo 57.º — Programa Member Get Member

  1. O Programa Member Get Member rege-se por regulamento próprio.
  2. O cliente que efetue uma recomendação válida recebe 1.000 pontos.
  3. O novo cliente beneficia do desconto de adesão definido na campanha em vigor.
  4. Salvo indicação expressa em contrário, o desconto aplica-se exclusivamente à primeira adesão do novo cliente.
  5. Não existe limite máximo de recomendações por cliente.
  6. O The Fitness Lab pode alterar ou descontinuar este programa.

Artigo 58.º — Campanhas Promocionais

  1. O The Fitness Lab pode promover campanhas promocionais sujeitas a condições específicas.
  2. As condições de cada campanha são divulgadas através dos canais oficiais.

Capítulo IX — Dados Pessoais e Comunicações

Artigo 59.º — Proteção de Dados

  1. O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade do The Fitness Lab.
  2. Para a prestação dos serviços contratados, o The Fitness Lab pode tratar, designadamente:
    • a) dados de identificação;
    • b) dados de contacto;
    • c) dados de faturação;
    • d) questionários PAR-Q;
    • e) dados relativos à prática de exercício físico;
    • f) objetivos de treino;
    • g) lesões ou limitações físicas comunicadas pelo cliente;
    • h) dados nutricionais;
    • i) resultados de Avaliações Físicas;
    • j) medições InBody;
    • k) histórico de reservas e utilização dos serviços.
  3. Apenas são tratados os dados estritamente necessários à prestação dos serviços contratados.

Artigo 60.º — Comunicações

  1. O cliente aceita receber comunicações relativas aos serviços através dos contactos fornecidos.
  2. As comunicações podem ser efetuadas por:
    • a) correio eletrónico;
    • b) SMS;
    • c) WhatsApp;
    • d) notificações da App;
    • e) outros meios eletrónicos disponibilizados pelo The Fitness Lab.

Artigo 61.º — Direitos de Imagem

  1. Podem ser captadas fotografias ou vídeos nas instalações ou em eventos promovidos pelo The Fitness Lab.
  2. As imagens podem ser utilizadas para fins institucionais, promocionais e comerciais.
  3. O cliente pode opor-se à utilização da sua imagem mediante comunicação escrita dirigida ao The Fitness Lab.

Capítulo X — Disposições Finais

Artigo 62.º — Força Maior

O The Fitness Lab não pode ser responsabilizado pela impossibilidade temporária ou definitiva de prestar os serviços quando esta resulte de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável.

Artigo 63.º — Nulidade Parcial

A eventual invalidade ou nulidade de qualquer disposição destes Termos e Condições não afeta a validade das restantes, que permanecem plenamente eficazes.

Artigo 64.º — Reclamações e Resolução de Litígios

  1. O The Fitness Lab disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico.
  2. Os litígios de consumo podem ser submetidos às entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente competentes.

Artigo 65.º — Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Artigo 66.º — Entrada em Vigor

Estes Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação nos canais oficiais do The Fitness Lab, revogando todas as versões anteriores.

Última atualização: 02/07/2026